O Projeto de Lei (PL) 249/2023, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, regulamenta a pesca esportiva do tucunaré, estabelecendo-o como símbolo da pesca amadora.
Além disso, cria o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva (FEIPE), administrado pela Amazonastur, visando impulsionar o turismo sustentável e fortalecer a economia local.
O PL define áreas para a pesca, institui o defeso do tucunaré e estabelece o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turísticos.
O projeto, de autoria do deputado estadual Rozenha, aguarda agora a sanção do governador Wilson Lima. A pesca esportiva movimenta significativa receita, atraindo mais de 30 mil turistas e contribuindo com R$ 500 milhões em receitas anuais. O PL visa assegurar a continuidade da pesca esportiva, gerando renda, empregos e melhorias na vida da população local.
