Na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU), foi divulgada a Lei Nº 14.648, datada de 4 de agosto de 2023, que autoriza a realização da ozonioterapia como procedimento de caráter complementar no Brasil. O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após críticas e apelos da Academia Nacional de Medicina (ANM) para que o mesmo fosse vetado.
Ainda em julho, após a aprovação do PL no Senado, a ANM enviou uma carta aberta endereçada ao presidente Lula. Na carta, a associação manifestou sua preocupação e destacou que não tinha conhecimento de trabalhos científicos que comprovassem a eficácia da terapia com ozônio em nenhuma circunstância. O órgão também alertou que a prática poderia apresentar riscos à saúde dos pacientes, tornando necessário uma análise mais aprofundada dos possíveis benefícios e efeitos colaterais do tratamento.
Em 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia divulgado uma nota técnica enfatizando os riscos da utilização indevida da ozonioterapia. Na ocasião, a agência autorizou a terapia apenas para tratamentos odontológicos e com fins estéticos, restringindo sua aplicação em outras áreas.
O que é ozonioterapia?
A ozonioterapia é uma terapia complementar que utiliza uma mistura de oxigênio e ozônio para tratar diversas condições de saúde. O ozônio (O3) é um gás altamente reativo composto por três átomos de oxigênio. O tratamento envolve a aplicação dessa mistura, que é administrada de diferentes formas, como por via intravenosa, tópica, retal ou em injeções locais.
O principal efeito da ozonioterapia é atribuído às supostas propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias do ozônio, o que pode auxiliar na redução de inflamações, estimulação da circulação sanguínea e melhora do sistema imunológico.
No entanto, apesar de algumas pesquisas sugerirem benefícios em certos casos, a eficácia e a segurança da ozonioterapia ainda são controversas. Como apontado pela ANM, não existem estudos que encontraram benefícios claros associados ao tratamento de doenças.
Condições
A Lei Nº 14.648 impõe regras específicas para a realização da ozonioterapia, visando mitigar os possíveis perigos associados ao procedimento. Agora, a terapia com ozônio será obrigatoriamente conduzida através de equipamentos de produção de ozônio medicinal que estejam devidamente regularizados e aprovados pela Anvisa.
Além disso, a legislação estabelece que o tratamento deve ser realizado apenas por profissionais de saúde de nível superior, devidamente inscritos em seus conselhos de fiscalização profissional. Outro ponto importante determinado pela nova lei é a necessidade de informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.
