Iniciativa liderada por parlamentares visa ampliar representação e promover igualdade
O deputado federal Amon Mandel (Cidadania-AM) encabeçou a apresentação de um projeto de resolução com o intuito de estabelecer a criação da Secretaria LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados.
Proposta
A proposta, identificada como PRC n.66/2023, foi formalmente submetida à mesa diretora da Câmara em 17 de maio de 2023, com a colaboração das deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
No momento, o projeto se encontra sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Bancada Evangélica
Contudo, é de conhecimento público que o partido Republicanos é formado basicamente por deputados e deputadas de orientação evangélica, muitos dos quais mantêm uma postura contrária à comunidade LGBTQIA+.
O que pede a proposta?
Segundo o texto proposto por Amon Mandel, a “secretaria da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e outros terá a sua atuação direcionada à promoção de eventos, realização de debates acerca das questões relacionadas aos interesses da população LGBTQIA+ do Brasil.”
O deputado Amon destaca a necessidade de um novo mecanismo de fiscalização, acompanhamento e supervisão das políticas governamentais, com o objetivo de ampliar a representatividade na sociedade para gays, lésbicas, bissexuais e transsexuais.
“Durante minha campanha, me comprometi a defender e lutar pelas causas das minorias, incluindo a população LGBTQIA+. A proposta de criar uma secretaria específica na Câmara dos Deputados é mais um passo para cumprir esse compromisso”, afirmou Mandel.
O parlamentar enfatiza que a ideia é proporcionar um espaço de apoio, integração e monitoramento das políticas públicas efetivas.
Além disso, Mandel destaca que é hora de dar voz e garantir a participação política da comunidade LGBTQIA+.
“Essa iniciativa vai além de questões culturais; trata-se de trabalhar pelo reconhecimento desse grupo como cidadãos e seres humanos detentores de direitos”, acrescentou.
Dentre as atribuições da Secretaria LGBTQIA+, está a colaboração com organizações e entidades nacionais e internacionais para implementar políticas em favor da comunidade. A secretaria também conduzirá estudos, pesquisas e levantamentos para embasar políticas inclusivas e identificar demandas específicas.
O órgão terá ainda a capacidade de reportar casos de homofobia e transfobia, contribuindo para combater efetivamente essas formas de discriminação no âmbito parlamentar.
A Secretaria também terá espaço para participar de reuniões e expressar opiniões, conferindo representação à comunidade LGBTQIA+.
Autores da proposta
Os cinco deputados autores da proposta enfatizam: “Consideramos a criação da Secretaria LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados uma medida de extrema importância para promover a igualdade, inclusão e defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.”
A iniciativa de Amon Mandel, Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e Pedro Campos (PSB-PE) foi recebida com entusiasmo pela comunidade LGBTQIA+, que celebra a intenção de promover maior igualdade e respeito, incluindo direitos fundamentais como o casamento e o uso de espaços públicos com base na identidade de gênero.
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