sexta-feira, abril 19, 2024
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    Virou Lei: Distribuição gratuita de absorventes nas escolas

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    Virou lei o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais de Manaus. O projeto de lei, de autoria do vereador Fransuá (PV), foi sancionado dia 6 de janeiro pelo prefeito em exercício, Caio André (PSC).

    A Lei Nº 3.001 de 6 de janeiro de 2023 tem como objetivo a prevenção de doenças, assim como evitar a evasão escolar. As despesas decorrentes da distribuição dos absorventes às estudantes de baixa renda terão um orçamento específico e próprio.

    O fornecimento gratuito nas escolas municipais começará a ocorrer em um ano, de acordo com o disposto na Lei.

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