domingo, abril 14, 2024
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    STF suspende sessão pela derrubada do ‘orçamento secreto’

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    O julgamento foi suspenso quando o placar estava 5 a 4, ou seja, faltando apenas um voto para derrubada da medida.

    A pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, os únicos que faltam votar, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu o julgamento do “orçamento secreto“. Tratam-se de ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a distribuição de recursos públicos por emenda de relator do orçamento da União na Câmara dos Deputados e no Senado.

    O placar dos votos dos ministros do STF estava em 5 a 4 a favor da derrubada do “orçamento secreto”, ou seja, faltando apenas um voto para a medida ser considerada inconstitucional. O julgamento deve continuar no dia 19, segunda-feira.

    As Adin foram movidas por Cidadania, PSB, Psol e PV. Os partidos alegaram falta de transparência, publicidade e impessoalidade na distribuição das emendas. Acusam ainda que o dispositivo é usado para fins eleitorais, corrupção e compra de voto.

    Votaram a favor das ações os ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. E contra, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

    Lewandowski argumentou que a situação era complexa e que o Congresso Nacional estaria no momento debatendo o assunto. Rosa entendeu também que o horário já estava avançado e havia um outro compromisso da corte com ex-ministros do STF.

    Para o presidente diplomado Lula da Silva (PT), o “orçamento secreto” é o maior escândalo de corrupção do país. Conforme ele, mais de R$ 50 bilhões foram usados pelo governo Bolsonaro para turbinar sua base política.

    Presidente puxa derrubada

    Nesta quarta-feira (14), Rosa Weber, que é relatora das Adin, deu o primeiro voto no julgamento. Ela considerou a emenda do relator como inconstitucional por “total falta de transparência”.

    “Não se sabe quem são os parlamentares integrantes do grupo privilegiado, não se conhecem as quantias administradas individualmente, não existem critérios objetivos e claros para a realização das despesas. Tampouco observam-se regras de transparência na sua execução”, disse a ministra.

    Leia mais:
    Lula diz que Bolsonaro não sofreu impeachment graças ao orçamento secreto

    Mais informações.

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