A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (14/12), o pacote de medidas proposta pelo Governo do Amazonas que aumentam o peso da carga tributária para a população.
Entre as principais medidas, está o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% e o aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 3% para 4% para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1000 c.c (carros de motor 1.0).
Os parlamentares também autorizaram o aumento das taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), além da possibilidade do Governo do Amazonas solicitar um empréstimo no valor de R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil.
Uma emenda coletiva proposta pelos deputados livrou desse aumento do ICMS o gás de cozinha.
A liderança do governo na Aleam informou durante a votação que o governador Wilson Lima (União Brasil) irá publicar um decreto mantendo alguns itens da cesta básica, como ovo e frango, livre da alíquota maior de ICMS.
A alíquota de 18% que o governo eleva agora para 20% será praticada sobre os seguintes produtos e serviços:
I – energia elétrica;
II – serviços de comunicação, inclusive de acesso à internet e TV por assinatura;
III – gasolina e gás natural;
IV – querosene de aviação;
V – álcool anidro combustível; e
VI – álcool hidratado combustível.
O Governo do Amazonas justifica o pacote de medidas por conta das perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota do imposto sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional.
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