O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.
Os vereadores definiram hoje (11) em sessão plenária as bases do orçamento de Manaus de R$ 7,822 bilhões para o ano de 2023.
Trata-se, sobretudo, do Projeto de Lei nº 173/2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que os parlamentares aprovaram por unanimidade.
A princípio, antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa.
Assim, recebeu parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas. Conforme prevê o regimento interno da Câmara.
A mensagem, dessa maneira, aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões. Ou seja, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano.
Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). É que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%.
Nesse sentido, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal.
Assim como regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Portanto, a Câmara Municipal de Manaus encaminhou o projeto para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante.
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