quinta-feira, abril 18, 2024
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    TCE multa prefeito São Sebastião do Uatumã por nepotismo

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    O Tribunal de Contas do Amazonas analisou uma Representação oriunda de uma denúncia à corte sobre nepotismo na Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, distante 246 quilômetros de Manaus.

    No caso, ela é o resultado da Manifestação nº 300/2021 que diz que a Prefeitura municipal, que tem como responsável Jander Paes de Almeida (Republicanos), possui irregularidades relativas à nepotismo e ausência de preenchimento de requisitos do cargo envolvendo a servidora Jane Paes de Almeida. 

    O Tribunal Pleno julgou procedente a denúncia do caso de nepotismo. Conforme a decisão do Acórdão nº  1395/2021, foi aplicada uma multa de R$ 6.827,19 ao prefeito. O gestor tem 30 dias para pagar.

    Além disso, a Corte de Contas exigiu a exoneração imediata da servidora, que é irmã do prefeito, e que comprovem o ato administrativo com cópia de documentos para o TCE. 

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