O Projeto de Lei 216/2020, de autoria dos vereadores Fransuá (PV) e Glória Carratte (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante). A proposta proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais da capital amazonense.
A medida já é lei em outras capitais e tem como objetivo, segundo o texto, estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não sejam prejudiciais ao meio ambiente. Se sancionada, a nova norma deve ser implementada até o dia 30 de setembro de 2021.
De acordo com o texto do projeto, fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais em toda a cidade de Manaus. Ainda, segundo a proposta, os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a afixar placas informativas junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com a frase: “poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.
O projeto diz, ainda, que fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir em sacolas plásticas para o acondicionamento e transporte de mercadorias a rotulagem degradáveis, assim como as terminologias oxidegradáveis, oxibiodegradáveis, fotodegradáveis e biodegradáveis, e mensagens que indiquem suposta vantagem ecológica de tais produtos.
A nova norma não se aplica às embalagens originais das mercadorias; às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel; e às embalagens de produtos alimentícios que vertam água.
O descumprimento das disposições prevê penalidades previstas na Lei Federal 9.605/1998, na Lei Municipal 605/2001 (Código Ambiental de Manaus), e na legislação municipal de regência.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
