O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) pediu a suspensão da vacinação de pessoas entre 55 e 59 anos sem comorbidades nos municípios de Boca do Acre e Pauini, no sul do Amazonas. Para o MP, a vacinação desse grupo configura “processo fura-fila”, pois não segue o PNI (Plano Nacional de Imunização).
A promotora de Justiça Miriam Figueiredo da Silveira orientou os municípios a pedirem do Governo do Amazonas para vacinar pessoas com comorbidade a partir de 18 anos, conforme o PNI. “Tal grupo deverá aguardar novos comunicados, pois dependerá de autorização”, disse a promotora.
Em Boca do Acre, a vacinação das pessoas sadias com menos de 60 anos estava ocorrendo desde o dia 8 de abril e, segundo a prefeitura, alcançou 388 pessoas (primeira dose) até sexta-feira, 16. Em Pauini, a imunização desse público começou no dia 10 junto com os trabalhadores das forças de segurança.
Na sexta-feira, 16, a Prefeitura de Boca do Acre comunicou que a vacinação do público na faixa etária de 55 a 59 anos sem comorbidades está suspensa temporariamente “até segunda ordem”. A prefeitura informou que as pessoas que receberam a primeira dose poderão receber a segunda.
A notificação do MP foi enviada às prefeituras na última quinta-feira, 15, pela Promotoria de Justiça de Boca do Acre e Pauini. O MP solicitou a interrupção imediata da vacinação de pessoas sadias com menos de 60 anos, sendo permitido apenas a imunização das com comorbidade dentro dessa faixa etária.
A promotora orientou a manutenção da segunda dose para as pessoas que já haviam tomado a primeira para evitar perdas de imunizantes. No entanto, para Silveira, o processo de vacinação “deve correr em ordem e diligência, observando os grupos prioritários, bem como a insuficiência de vacinas”.
O MP alega que Programa Nacional de Imunizações “é responsável pela política nacional de imunizações e tem como missão reduzir a mortalidade por doenças imunopreveníveis, com fortalecimento de ações integradas de vigilância em saúde para promoção, proteção e prevenção em saúde da população brasileira”.
Reportagem do ATUAL publicada neste sábado, 17, mostra que a vacinação de pessoas com menos de 60 anos sem comorbidades não está incluída nos planos estadual e nacional de imunização. Em Manaus, esse grupo está na fase 5 da campanha, atrás de uma série de grupos prioritários, incluindo presos.
O Plano Nacional de Vacinação estabelece o critério de idade apenas para idosos (60 anos ou mais). Depois, abandona esse critério e orienta a vacinação apenas por “grupos prioritários” cujos critérios são doenças pré-existentes, deficiência física, profissões e presos. Não cita as pessoas sadias abaixo de 60 anos.
Não há perspectiva de a imunização pelo critério de idade no Amazonas para pessoas com 59 anos ou menos ocorrer neste ano, apesar de o plano nacional citar estudo que aponta maior risco para hospitalização em pessoas entre 45 e 49 anos e risco aumentado de óbito para pessoas entre 55 a 59 anos.
O Ministério da Saúde informou ao ATUAL que estados e municípios não são obrigados a seguir o PNI (Plano Nacional de Imunização), que serve apenas para orientação. Os governos estaduais e as prefeituras são livres para adequar a campanha de imunização a realidade local, informou a pasta.
A reportagem não conseguiu contato das secretarias de Saúde de Boca do Acre e Pauini.
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