O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), sancionou, nesta quarta-feira (17), durante entrevista coletiva, a Lei que revoga o marco regulatório atual para o serviço de distribuição e comercialização de gás natural no estado (Lei nº 3.939/2013 e os Decretos nº 30.776/2010 e nº 31.398/2011).
A nova lei cria o Programa Estadual de Reestruturação e Ampliação da Distribuição do Gás Canalizado no Estado do Amazonas (PRADG), com objetivos principais de universalizar a prestação dos serviços de gás canalizado, reduzir desigualdades econômicas e sociais, e ampliar as oportunidades de contratação de mão de obra e prestação de serviços no estado.
O governador Wilson Lima abriu a reunião destacando que se trata de uma Lei que garante a abertura do mercado de gás. “Um compromisso firmado lá atrás que a gente consegue cumprir com a ajuda da Assembleia Legislativa. Um avanço que o estado do Amazonas consegue hoje (…) O Estado do Amazonas tem a maior reserva de gás em terra do Brasil”, disse.
De acordo com o deputado Belarmino Lins (PMDB), a nova Lei representa a quebra do monopólio do gás, abre o mercado para investidores nacionais e promove a geração de emprego e renda para o estado do Amazonas.
O deputado estadual Sinésio Campos (PT), afirmou que há 20 anos vem falando sobre o tema. “Nunca deixe de acreditar nos seus sonhos. (…) Esse é um momento de júbilo. Vamos em frente, com todo gás, que o estado do Amazonas estará produzindo”.
A cerimônia contou com a participação de diversos deputados estaduais. Dentre eles, o deputado Josué Neto (PRTB), que falou sobre a expectativa de que o novo marco legal do gás gere cerca de 49 mil empregos em 10 anos. “Tudo aconteceu na forma certa e no momento certo”.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
