Em Audiência Pública, realizada nesta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os parlamentares propuseram à Amazonas Energia a suspensão do reajuste médio de 8,5% da tarifa de energia elétrica previsto para este ano. Em agosto, a concessionária enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma proposta de revisão tarifária, que deverá ser praticada a partir do próximo dia 1º de novembro. O pleito da empresa segue sob consulta pública no site da Aneel até o dia 9 de outubro.
O evento híbrido, promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), contou com a participação do diretor-presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Rosa, e dos deputados estaduais Carlinhos Bessa (PV) e Saullo Vianna (PTB) e de representantes da sociedade civil por meio de transmissão on-line.
Os parlamentares alegaram que, em meio à crise provocada pela pandemia, com uma alta taxa de desemprego, este não é o momento mais adequado de elevar custos aos consumidores amazonenses. Representando o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), que não pôde comparecer por conta de uma agenda no interior do Estado, o assessor jurídico da Comissão, Paulo Kolenda, explicou que a Amazonas Energia pode suspender essa proposta para o ano que vem, conforme consta no contrato de concessão.
“Consta no contrato de concessão que esse aumento pode ser feito até o terceiro ciclo de reajustes anuais. E, com base nisso, a CDC/Aleam e os parlamentares da Casa propõem à Amazonas Energia que faça esse reajuste no ano que vem. Não há nada que impeça essa suspensão, a empresa tem respaldo legal para isso”, explicou Kolenda, ao acrescentar que hoje, um reajuste na conta, só aumentaria o número de inadimplência no Estado.
Kolenda afirmou, ainda, que entre as justificativas da Amazonas Energia apresentadas à Aneel para pleitear o reajuste estão os investimentos feitos pela concessionária desde 2013. “O consumidor não pode ser penalizado por investimentos feitos lá atrás, quando a empresa ainda era pública. O mais legítimo é que fossem contabilizados apenas os investimentos feitos a partir da privatização, em 2019, que foram da ordem de R$ 490 milhões. E, mesmo assim, volto a afirmar que o momento não é propício”, completou.
O deputado Saullo Vianna ratificou a proposta feita pela CDC/Aleam e pediu que a direção da empresa repensasse a proposta para 2021. “Hoje, a empresa já computa um percentual de 37% de inadimplência. Com o reajuste, esse número irá alavancar. Então, é importante que a concessionária comece a pensar em discutir o reajuste a partir do ano que vem”, ponderou.
Para o diretor-presidente da concessionária, Tarcísio Rosa, o reajuste se faz necessário para manter a empresa forte, uma vez que em 2019 a Aneel reduziu a tarifa em quase 6%. “Precisamos recuperar o que já foi investido e com isso melhorar a qualidade dos nossos serviços, a segurança da rede, reduzir os problemas e atender melhor à população”, justificou Rosa, ao comentar que a Amazonas Energia também pensou em termos de Apandemia e criou uma campanha para cadastrar famílias no programa de baixa renda.
Por meio dessa campanha, estamos trazendo mais de mil famílias para o programa de baixa renda e nossa meta é beneficiar um total de 400 mil famílias no Estado. Além do mais, cabe somente à Aneel definir o reajuste da tarifa”, afirmou Rosa.
Reunião pública
Nesta sexta-feira (18), às 9h, o presidente da CDC/Aleam, deputado João Luiz, irá participar de uma reunião pública da Aneel para discutir a proposta de reajuste da Amazonas Energia. “Farei uma sustentação oral, na qual irei contestar o reajuste de 8,5% na conta de luz. Vou expor reclamações de consumidores acerca da má prestação de serviço da empresa tanto na capital quanto no interior do Estado. Vou apresentar, inclusive, a proposta de suspensão do reajuste feita pela Comissão e parlamentares durante a Audiência Pública”, destacou o parlamentar.
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Com informações da Aleam*
