No Carnaval de 2020, o Governo do Amazonas, por meio de parceria entre as secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Assistência Social (Seas), estará nos blocos e bandas de Manaus com a campanha “Não é Não”. É a primeira vez que o Estado participa da ação contra a importunação sexual no período da folia, criado em 2017, por um coletivo de mulheres.
Segundo a titular da Sejusc, Caroline Braz, a iniciativa conta ainda com o apoio de movimentos sociais que envolvem causas como da criança e do adolescente, LGBT, idosos e Pessoas com Deficiência (PcD).
“Nossas equipes estarão nas ruas para distribuir adesivos e tatuagens temporárias, reforçando que não é não e isso precisa ser respeitado. Mas também atuaremos com abordagens educativas voltadas para este público vulnerável, ação que, por sinal, tem sido bem recebida pelos os foliões”, afirma a secretária. “Nos eventos, teremos o apoio de delegacias móveis para auxiliar as mulheres que eventualmente forem vítimas de importunação sexual, além do Ônibus da Mulher, que tem uma equipe especializada para atendimento e apresentação dos serviços da rede de proteção oferecida pelo Governo”.
Mulheres são principais vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho
Redes sociais – A secretária Caroline Braz adianta que o órgão também lançará a campanha “O que Fazer Se” nas redes sociais para reforçar a importância das denúncias para o combate aos crimes. Ela explica que, a partir do registro oficial dos casos, são criadas as políticas públicas.
“Com a denúncia oficializada, o poder público chega à estatística do problema para que sejam criadas políticas públicas de combate a esses casos. Além disso, o ato da denúncia auxilia na quebra da impunidade e é um direito que pode ser exercido por qualquer cidadão”, destaca a titular da pasta. “Nesta proposta, também incluiremos o combate à importunação sexual contra mulheres motoristas de transporte por aplicativo, uma construção coletiva com os movimentos sociais, uma característica desta gestão”.
Lei sobre assédio sexual pode ter placa obrigatória em casas de show
Banda oficial – Tradição há dez anos na prévia do Carnaval, a banda “Maria Vem com as Outras”, neste ano, traz o tema “Não é Não, Meu Corpo me Pertence” para o desfile que acontecerá nas ruas do Centro, no dia 14 de fevereiro, às 15h, com concentração na Praça Heliodoro Balbi e acesso gratuito.
Organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), com apoio do Governo do Amazonas, através da Sejusc, o evento surgiu no Carnaval de 2010, com o objetivo de mobilizar mulheres contra a violência doméstica, principal pauta do Cedim ao longo dos anos.
Governo zera repasses para combate à violência contra a mulher
Campanha – Em 2017, o grupo formado por Barbara Menchise, Aisha Jacob, Julia Parucker e Nandi Barbosa lançou a campanha “Não é Não” contra o assédio no Carnaval de rua do Rio de Janeiro. Com a proposta de colar uma tatuagem temporária nas mulheres durante a folia, as amigas reuniram 40 aliadas do projeto em um grupo de WhatsApp e conseguiram arrecadar cerca de R$ 3 mil e fizeram 4 mil tatuagens.
No segundo ano, o movimento chegou a mais quatro estados como Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Bahia e, em 2020, chegou ao Amazonas.
DataSenado revela que, em oito anos, número de mulheres agredidas por ‘ex’ cresceu 37%
Importunação sexual – Qualquer atitude sem consentimento pode ser enquadrada como crime de importunação sexual, e as vítimas podem fazer o registro em qualquer delegacia no Estado.
A Lei 13.718/2018, que tipifica o crime de Importunação Sexual, entrou em vigor no dia 25 de setembro de 2018, após ser sancionada pelo então presidente Michel Temer. De acordo com o Art. 215-A, a importunação sexual acontece quando alguém pratica um ato libidinoso contra o outro sem o consentimento dessa pessoa, com o objetivo de satisfazer o próprio desejo ou de terceiros, neste caso, o agressor pode até não chegar a tocar na vítima, mas a constrange e comete o crime.
A importunação sexual não é válida apenas para as mulheres. Os homens também podem denunciar e a pena para quem comete o delito varia de um a cinco anos de reclusão.
Apenas 19% das empresas combatem a violência contra a mulher
Canais de denúncia – Vítimas de importunação e violência sexual no período do Carnaval podem realizar denúncias por meio de diferentes canais. Entre eles estão o disque 190, 180 e 181, da Central de Atendimento à Mulher, além de qualquer posto policial e da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM).
Para quem precisa de orientação sobre como proceder em casos de importunação e violência sexual, a Sejusc dispõe do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), com anexos localizados na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher, na avenida Mário Ypiranga, n° 3395, e na rua Nossa Senhora da Conceição, s/nº, bairro Cidade de Deus.
O Sapem integra a Rede de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher e atua diretamente no combate e enfrentamento à violência doméstica e familiar, mas também pode ajudar na orientação em casos de importunação e violência sexual, que podem ocorrer nas festividades de Carnaval.
Com informações da Sejusc*
