A julgar pelo artigo “Aberração tributária” publicado no Estado de S.Paulo, no último dia 29 de dezembro, por Zeina Latif, economista-chefe da XP-Investimento, a tendência é o aumento do tom nas críticas ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM), sobretudo diante do debate em torno da reforma tributária.
Zeina Latif, que prevê maior união do empresariado nacional em torno da proposta, classifica o modelo ZFM como uma distorção a ser corrigida na aprovação de uma nova reforma tributária.
“Não há tampouco avaliação de impacto (reforma tributária), sendo que muitas delas geram distorções, como a Zona Franca de Manaus: a produção está distante da oferta de insumos e da demanda do bem final.”
O assunto certamente vai constar da pauta política no primeiro semestre deste ano.
A ideia é o Congresso ter um documento consensual para ser aprovado ainda neste primeiro semestre.
A comissão mista (15 deputados e 15 senadores) para analisar a reforma tributária já está trabalhando para consolidar uma única proposta extraída da PEC 45, em tramitação na Câmara; da PEC 110, sob apreciação do Senado; e a proposta do governo que ainda não chegou ao Congresso.
Para que não ocorra o fim dos incentivos fiscais do modelo, uma vez que todas as propostas querem a unificação dos impostos e o fim dos incentivos, a bancada amazonense, o governo estadual e o empresariado local terão que se desdobrar para evitar retrocessos e garantir a manutenção das vantagens comparativas até 2073.
Propostas na Câmara
Na Câmara, a maioria dos parlamentares da bancada apresentou proposta garantido excepcionalidade para Zona Franca. No Senado, o governo estadual trabalha em outra para evitar o fim das vantagens e a diminuição da arrecadação.
O deputado Marcelo Ramos (PL), por exemplo, propôs tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca pelo prazo estabelecido pela Constituição, ou seja, até 2073.
“Se a vantagem na renúncia é de 50% dos tributos, quem comprar da Zona Franca ganhará 50% de crédito”, explicou o deputado ao Congresso Em Foco.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega escreveu no seu blog, na revista Veja, dia 18 do mês passado, que de fato a Zona Franca de Manaus será problema a ser enfrentado na reforma, mas tem uma visão otimista sobre o debate.
O ex-ministro diz que a Zona Franca é uma situação merecedoras de tratamento específico e transição condizente com suas complexidades.
Para ele, o modelo perderia integralmente os benefícios fiscais do IPI e do ICMS de que hoje goza.
“Isso porque o novo tributo que substituirá cinco incidências atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) proibirá, como é certo, o seu uso para a concessão desses benefícios. Será preciso encontrar forma de manter a Zona Franca, dado que é politicamente impossível decretar o seu fim”, explicou.
