Uma liminar do juiz Ricardo Sales, no plantão da Justiça Federal neste final de semana, determinou que técnicos de enfermagem da Cooperativa de Enfermeiros do Amazonas (Coopeam) devem voltar ao trabalho imediatamente.
A decisão atendeu ao pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren) em ação de tutela antecipada. Na sexta-feira, dia 13, o órgão flagrou paralisação total dos serviços prestados pela cooperativa na maternidade Ana Braga, na zona leste de Manaus.
Um recém-nascido, em situação vulnerável de saúde, morreu nessa unidade por falta de assistência dos cooperados.
Vídeos e fotografias de mães e familiares cuidando dos recém-nascidos na maternidade Ana Braga viralizaram nas redes sociais de internet.
Para o juiz, a greve, embora permitida aos cooperados, considerados servidores públicos, não pode prejudicar a prestação de serviços essenciais. Para Sales, os técnicos da cooperativa abandonaram seus postos de trabalho sem aviso prévio. Isso, no entender do magistrado, causou um quadro gravíssimo de desordem na saúde, deixando os pacientes sob risco de morte.
Conforme o contrato da Coopeam com o Governo do Estado, um efetivo mínimo de técnicos de enfermagem deve ser mantido nos plantões da maternidade e de outras unidades.
A proporção mínima combinada é de um técnico para cada dois leitos e de um técnico para cada setor de tratamento intensivo, como as UTI.
Peso no bolso
Sob pena de pesadas multas, o magistrado manda que desde ontem, dia 15, a Coopeam e a Secretaria de Saúde (Susam) tomem providências para normalizar os serviços.
É de R$ 500 mil a multa diária para a cooperativa e seus enfermeiros que faltarem ao trabalho. Essa multa pode alcançar até 50 dias, conforme a ordem judicial.
O Governo do Estado, por meio da Susam, fica na obrigação de apresentar a folha de frequência dos enfermeiros ao juiz. Os faltosos podem vir a responder criminalmente por abandono de incapaz e até por homicídio doloso.
E por ser responsável constitucionalmente pela eficiência e continuidade dos serviços à população, o governo deve dar garantia desse quadro mínimo nas unidades de saúde.
A multa diária para o governo e o titular da Susam é de R$ 1 milhão, até o limite de 20 dias.
O caso dos terceirizados
Por força de lei, o Governo do Estado executa neste momento um processo de substituição das empresas terceirizadas no serviço de saúde.
Essa situação se arrasta desde os governos anteriores recentes, com a atual gestão assumindo um compromisso de saldar dívida de meses de atraso no pagamento milionário dos contratos firmados com diversas empresas.
Paralisação dos serviços como essa do fim de semana foi tratada por aliados do governo como sabotagem e retaliação por essa substituição dos terceirizados por contratação direta pelo estado.
Argumentam as empresas que o atraso de salário dos seus funcionários se dá porque a Susam demora até quatro meses para o repasse dos recursos.
