terça-feira, fevereiro 27, 2024
More
    HomePoderBrasilAprovada em Plenário carteira de identificação para autistas

    Aprovada em Plenário carteira de identificação para autistas

    Publicado em

    spot_img

    O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que institui a Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. A proposta será encaminhada à sanção presidencial.

    O projeto, que altera dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, define que os estabelecimentos públicos e privados referidos na Lei no 10.048, de 2000 — que estabelece atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos — poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

    O projeto também obriga os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários.

    A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista visa à garantia de atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso e atendimento aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

    A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, Distrito Federal e municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

    O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

    O projeto contou com o voto favorável do relator, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que propôs em Plenário emenda — também aprovada — que deu à lei o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), o texto (PL 10.119/2018, na Casa de origem) já havia sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em julho deste ano, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

    Com informações da Agência Senado*

    Últimos Artigos

    Mel de jandaíra do AM é escolhido o melhor do Brasil

    A agroindústria Feira do Mel – Flor do Amazonas de Manaus conquistou o primeiro...

    ‘CNH Social 2023’: Veja prazo de entrega da documentação:

      A entrega deve ser feita nos postos de atendimento do Detran-AM e nas autoescolas...

    Temporada de cruzeiros injeta R$ 3,5 milhões na economia do AM

    Temporada de cruzeiros, que ocorre de novembro a maio, recebe mais de 26 mil...

    Prefeitura e governo federal firmam convênio de R$ 78 milhões

    O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou em parceria com o governo federal, por meio...

    Mais artigos como este

    Mel de jandaíra do AM é escolhido o melhor do Brasil

    A agroindústria Feira do Mel – Flor do Amazonas de Manaus conquistou o primeiro...

    ‘CNH Social 2023’: Veja prazo de entrega da documentação:

      A entrega deve ser feita nos postos de atendimento do Detran-AM e nas autoescolas...

    Temporada de cruzeiros injeta R$ 3,5 milhões na economia do AM

    Temporada de cruzeiros, que ocorre de novembro a maio, recebe mais de 26 mil...