sábado, março 2, 2024
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    Assembleia debate criação de Política Estadual de Saneamento Básico

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    A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) promoveu, nesta terça-feira (12), uma reunião para debater a criação de uma Política Estadual de Saneamento Básico para o Amazonas. O debate fio presidido pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT) e foi realizada por meio da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento. Além dos parlamentares, participaram do encontro representantes da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e representantes do Governo.

    No início do mês de setembro, o Ranking do Saneamento Básico do Instituto Trata Brasil de 2019, revelou que Manaus está entre as 10 cidades que têm menos de 60% da população com acesso à serviços de coleta de esgoto. A pesquisa contempla as 100 maiores cidades, onde habitam 40% da população, e foi feito com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2017.  

    A Política de Saneamento do Estado do Amazonas terá por finalidade disciplinar o planejamento, os investimentos, a prestação dos serviços, a regulação e o controle social dos programas, ações, projetos, obras, atividades e serviços de saneamento básico no Estado do Amazonas, respeitadas as atribuições e competências constitucionais dos entes federados.

    O presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), Armando do Valle, enfatizou, durante sua participação na reunião, a fragilidade do Saneamento Básico no Amazonas. “Estamos vivendo outro momento no Amazonas, quando se fala em Saneamento Básico, que esteve por muito esquecido. Agradecemos a Comissão por levantar esse tema por muito tempo desvalorizado, mas de primordial importância para a qualidade de vida e saúde da população amazonense”, disse Armando.

    O analista ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antônio Admir Stroski, também se manifestou. Ele comentou a importância dos órgãos discutirem uma proposta unificada da Política do Saneamento conforme a realidade do Estado. “A importância dessa discussão é colocar em evidência, de se estabelecer um Marco Legal consistente e que dele sejam derivados as políticas para reverter esse difícil cenário do Saneamento Básico. Estamos trabalhando para que a Política do Saneamento Básico retrate, de fato, a realidade do Amazonas. Os órgãos estão aqui se articulando de forma suplementar, atuando cada um na sua competência”, falou Stroski.

    O deputado estadual Sinésio Campos relatou, ainda, que o Amazonas é um dos dez estados brasileiros que não possuem uma Política que trate do Saneamento. “Dos 27 estados brasileiros, apenas 17 já tem a Lei que institui a Lei do Saneamento e o Amazonas está entre os 10 que não tem essa Lei. Estamos antecipando para que possamos ter um modelo ideal, um modelo acordado entre todos os órgãos que aqui se fazem presentes e, assim, mudar o trágico cenário do Saneamento Básico no Amazonas, visto que a população tanto na Capital e, principalmente, nos municípios [do interior] sentem as necessidades da ausência de uma Política Pública do Saneamento,” explicou Sinésio.

    Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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