O governo reduziu a previsão para a inflação neste ano e, com isso, o aumento do salário mínimo em 2020 deverá ser menor. O Congresso já aprovou o valor de R$ 1.040 para o ano que vem, mas o mínimo deve subir menos, para R$ 1.030. Hoje, o salário mínimo é de R$ 998.
O salário mínimo será reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), um dos índices do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para medir a inflação. Ontem, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia reduziu a projeção do INPC de 3,67% para 3,26%.
A última previsão oficial do governo indicava que o salário mínimo de 2020 seria um pouco menor que o aprovado pelo Congresso, de R$ 1.039. Com a nova estimativa para o INPC, o salário mínimo ficaria em R$ 1.030,53.
Salário mínimo sem ganho real
O valor previsto para o ano que vem não terá ganho real em relação ao deste ano (R$ 998). Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível, considerando a alta do custo de vida.
A proposta de salário mínimo feita pela equipe econômica do governo Bolsonaro representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. Desde então, a revisão levava em conta o resultado do PIB de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia. O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou no início do ano que o salário mínimo só teria aumento real, acima da inflação, se forem aprovadas as reformas fiscais.
Deputados de oposição apresentaram uma emenda para mudar o texto e tentar garantir uma nova regra de aumento real do salário mínimo em 2020. Entretanto, a mudança foi rejeitada por deputados e senadores.
Para 2021 e 2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela variação do INPC.
O pacote de medidas econômicas apresentado por Guedes nesta semana afeta o salário mínimo.
Governo quer congelar mínimo quando houver crise
Uma das PECs (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece medidas de emergência a serem adotados pela União e por estados e municípios em situação de grave crise nas contas públicas. Uma delas proíbe reajustar o salário mínimo acima da inflação por dois anos.
Segundo a proposta, as medidas emergenciais poderão ser adotadas pelo governo federal se o Congresso autorizar o descumprimento da chamada Regra de Ouro, que impede o governo de se endividar para pagar gastos básicos. Para estados e municípios, a emergência acontece quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas. A proposta ainda será analisada pelo Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
