sexta-feira, fevereiro 23, 2024
More
    HomePoderBrasilFrente de prefeitos critica PEC que reduz municípios: "falta de diálogo"

    Frente de prefeitos critica PEC que reduz municípios: “falta de diálogo”

    Publicado em

    spot_img

    A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou um comunicado, hoje, em que se posiciona contrária a PEC apresentada ontem pelo Ministério da Economia, que institui nova regra para a fusão de municípios. O texto destaca a “falta de diálogo” do governo federal com governantes locais.

    A entidade defende que uma mudança como esta deve acontecer com diálogo democrático entre governo federal e os governantes estaduais e municipais, o que não teria acontecido até o momento.

    Destacou que a diminuição no número de municípios não é a alternativa mais adequada e acredita que deve acontecer uma combinação de medidas estruturantes. Como exemplo, cita “um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais (Emenda Constitucional 58/2009) e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais”.

    Além disso, a FNP também defende que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município, o que resolveria o problema do atual modelo.

    Para finalizar, ressaltou: “Seria conveniente avaliar a economia estimada com a eventual unificação desses municípios e compará-la com o déficit do governo federal para avaliar se, de fato, é representativo para o equilíbrio das contas públicas”.

    Veja o texto na íntegra:

    A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reconhece como oportuno o diagnóstico do governo federal em revisitar as regras sobre as competências dos municípios, especialmente dos pouco populosos. A proposta do governo dialoga com modelos adotados em outros países, como por exemplo na França, onde municípios com arrecadação inferior a 30% da receita própria têm que transferir algumas de suas competências para outras esferas governamentais ou arranjos institucionais, como consórcios.

    Contudo, causa indignação a falta de diálogo com prefeitas e prefeitos no encaminhamento dessa proposta unilateral, que modifica tão radicalmente o desenho federativo brasileiro. Uma proposta dessa envergadura demanda pactuação federativa. E, nesse caso, pactuação pressupõe diálogo democrático entre o governo federal e os governos estaduais e municipais, o que não ocorreu até o momento.

    Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, a alternativa mais adequada não passa necessariamente pela diminuição no número de municípios; deveria passar preliminarmente pela combinação de medidas estruturantes, dentre as quais, um novo desenho para a distribuição de competências entre os entes federados, o incentivo ao consorciamento, a revisão na destinação de recursos para as Câmaras Municipais (Emenda Constitucional 58/2009) e a implementação de um índice oficial que meça a eficiência na arrecadação dos tributos próprios dos entes subnacionais.

    Ainda neste sentido, a FNP propõe a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tanto, defende que seja levado em consideração as demandas por políticas sociais em cada território e a população de cada município. Essa nova metodologia superaria as distorções do atual modelo, que adota o critério de distribuição por faixas populacionais. A ultrapassada metodologia em vigor, da década de 1960, além de judicializar a federação, acaba incentivando o desmembramento e a criação de novos municípios.

    Destaca-se, ainda, que a baixa arrecadação própria não é um fenômeno restrito aos municípios de até 5 mil habitantes. Dados disponíveis e compilados pela FNP apontam que cerca de 95% dos municípios nesta faixa populacional apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total e, para os demais municípios, esse percentual é de 63%.

    De qualquer maneira, seria conveniente estimar a economia estimada com a eventual unificação desses municípios e compará-la com o déficit do governo federal para avaliar se, de fato, é representativo para o equilíbrio das contas públicas.

    Reportagem do Portal Uol*

    Últimos Artigos

    Mel de jandaíra do AM é escolhido o melhor do Brasil

    A agroindústria Feira do Mel – Flor do Amazonas de Manaus conquistou o primeiro...

    ‘CNH Social 2023’: Veja prazo de entrega da documentação:

      A entrega deve ser feita nos postos de atendimento do Detran-AM e nas autoescolas...

    Temporada de cruzeiros injeta R$ 3,5 milhões na economia do AM

    Temporada de cruzeiros, que ocorre de novembro a maio, recebe mais de 26 mil...

    Prefeitura e governo federal firmam convênio de R$ 78 milhões

    O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou em parceria com o governo federal, por meio...

    Mais artigos como este

    Mel de jandaíra do AM é escolhido o melhor do Brasil

    A agroindústria Feira do Mel – Flor do Amazonas de Manaus conquistou o primeiro...

    ‘CNH Social 2023’: Veja prazo de entrega da documentação:

      A entrega deve ser feita nos postos de atendimento do Detran-AM e nas autoescolas...

    Temporada de cruzeiros injeta R$ 3,5 milhões na economia do AM

    Temporada de cruzeiros, que ocorre de novembro a maio, recebe mais de 26 mil...