A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu hoje à Justiça que o petista deixe a prisão imediatamente. Os advogados se basearam na decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal), que passou a proibir prisão após condenação em segunda instância.
A decisão caberá ao juiz Danilo Pereira Jr., que cobre as férias da juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula na 12ª Vara Federal de Curitiba. A Justiça não tem prazo para decidir a respeito do pedido. Pereira está apto para despachar sobre o tema desde as 12h50. Lebbos retorna das férias no dia 22 de novembro.
“Não há qualquer motivo para aguardar outro ato de decisão da Suprema Corte que confirma o que sempre dissemos. Vamos pedir que haja celeridade”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins, logo após se reunir com Lula pela manhã.
No documento à Justiça, protocolado pouco depois das 11h, os defensores pedem que Lula seja dispensado do exame de corpo de delito para ser libertado.
Como argumento, a defesa de Lula incluiu as páginas do STF na internet que mencionam a decisão de ontem da Corte.
A petição da defesa possui três parágrafos e diz que Lula se enquadra no que foi decidido pelo Supremo. Os advogados argumentam que não há uma decisão condenatória definitiva contra o ex-presidente, e que também não existe um pedido de prisão provisória contra ele.
Dessa maneira, os advogados pontuam que a Justiça deveria restabelecer sua liberdade de imediato. “Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte”, disse a defesa.
Após receber o pedido, Pereira pode tomar uma decisão por conta própria ou solicitar um posicionamento da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) a respeito da soltura de Lula.
Neste caso, os procuradores teriam um prazo para apresentar seu posicionamento, o que esticaria em alguns dias a permanência de Lula na prisão.
Lula está preso na sede da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril de 2018 por conta do caso do tríplex. A condenação já foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que seria uma espécie de terceira instância, mas ainda não foi analisada pelo STF.
O ex-presidente já cumpriu um sexto de sua pena, de oito anos e dez meses, e aguardava uma decisão do Supremo sobre um recurso para ir ao semiaberto. Lebbos, que poderia ter autorizado a progressão de regime do ex-presidente, preferiu transferir a decisão para o STF.
A Lava Jato já havia se mostrado favorável a que Lula deixasse o regime fechado. A defesa argumenta que, por essa manifestação da força-tarefa, não haveria o que discutir a respeito da libertação.
