A juíza da 37ª Zona Eleitoral de Manaus Kathleen dos Santos Gomes julgou procedente uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou os mandatos dos vereadores eleitos pelo PR, atual PL, em 2016 Claudio Proença, Edson Bentes de Castro, Fred Mota Fonseca, Mirtes Salles e Joana Darc (atual deputada estadual). O motivo é, segundo a magistrada, fraude no registros de candidaturas para obter o mínimo necessário da candidatas mulheres para disputar o pleito.
A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Para a magistrada, “é legítima e devida a cassação dos mandatos eletivos dos candidatos que se beneficiaram com a candidatura fictícia, devendo a penalidade servir de lição para que em futuros pleitos, os candidatos e os partidos/coligações trabalhem conjuntamente em prol do desenvolvimento das efetivas candidaturas femininas, dentro do espírito da lei”.
No início deste mês, a juíza eleitoral tornou sem efeito sentença dela própria, de 19 de agosto, atendendo pedido da advogado de defesa da deputada estadual Joana Darc, que alegou cerceamento de defesa.
Na decisão desta quarta, a magistrada afirma que “a prova demonstra que a coligação impugnada indicou o nome de uma das candidaturas com o único objetivo de atender o percentual de mulheres exigidos pela legislação, 30% de candidatas do sexo feminino, para tornar possível a indicação do número máximo de candidatos homens para concorrerem ao pleito pela coligação no município”.
A ação, ajuizada pelo Ministério Público do Eleitoral (MPE), aponta que o PR realizou a candidatura falsa de Ivaneth Alves da Silva, que acabou fazendo denúncia ao órgão ministerial, pois, sua participação não havia sido autorizada.
Ivaneth procurou o órgão ministerial, ainda em 2016, e revelou que soube de inscrição fraudulenta dela como candidata ao cargo de vereadora da cidade de Manaus. Na época, a denunciante relatou que nunca se candidatou a qualquer cargo eletivo e que somente havia participado de uma reunião organizada pela então pré-candidata a vereadora, Liliane Araújo.
Nota
Por meio de nota, a deputada estadual Joana Darc prometeu recorrer da decisão. Veja a publicação na íntegra:
“A luta continua
Se você leu sobre a decisão do processo que cassa o mandato dos vereadores do partido o qual faço parte e que menciona meu nome, esse esclarecimento é para você, meus eleitores e todas pessoas que acreditam em nosso trabalho.
Como já afirmei na minha primeira nota, não posso ser penalizada por um ato que possa ter sido (ou não) cometido por terceiros. Além disso, sou a prova viva de que uma candidatura feminina teve êxito no pleito de 2016, que é o nosso mandato. Quebramos todos os paradigmas quando fomos eleitos à época, já que fazia muitos anos que o PL não tinha uma vereadora em sua bancada na Câmara Municipal. Mais que isso, dois anos depois alcançamos êxito e tivemos a confirmação das pessoas que conhecem nosso trabalho e o reconhece, fomos eleitos para o mandato de Deputada Estadual.
Por tudo isso, por todas lutas e vitórias, por toda confiança das pessoas que me escolheram, reafirmo meu compromisso com a legalidade e a minha confiança na justiça do meu País. Vamos recorrer da decisão e tenho plena certeza que essa será mais uma vitória na nossa caminhada, afinal, quem não deve, nada teme!
Mais uma vez toda minha gratidão aqueles que verdadeiramente se importam comigo, com minha equipe, com as nossas causas e sobretudo com o nosso trabalho.
Joana Darc
Deputada Estadual”
