Nutricionistas, pediatras e organizações não governamentais fizeram apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas (PL 1755/07). Apresentado pelo deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) há 12 anos, a proposta já foi analisada pelas comissões e aguarda votação pelo Plenário.

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família nesta quinta-feira (17), especialistas destacaram a importância da medida para combater o que chamam de “epidemia” de obesidade na população brasileira.

Vice-presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Nancy de Araujo Aguiar informou que entre 1974 e 2009 a obesidade aumentou mais de seis vezes entre crianças de 5 a 9 anos. Segundo ela, os últimos dados, ainda de 2009, apontam mais de 30% das crianças com obesidade ou sobrepeso.

“Da maneira que está caminhando em 2022 vamos ter, entre as crianças do sexo masculino de 5 a 9 anos, em torno de 46,5% de obesidade e, entre as meninas, em torno de 38% – ou seja, a gente está se aproximando para quase metade das crianças com obesidade”, alertou. “Isso é bastante preocupante, porque elas vão precisar de atendimentos complexos, o que vai inclusive impactar no financiamento da saúde.”

Alimentos ultraprocessados

A nutricionista atribui grande parte do problema ao consumo excessivo de alimentos ultraprocessados, como salgadinhos, biscoitos e bebidas açucaradas, que muitas vezes são mais baratos do que os alimentos in natura. “O brasileiro cada vez mais reduz o consumo de alimentos básicos e os substitui por alimentos ultraprocessados”, disse. “As pessoas que consomem esses alimentos têm chance 37% maior de serem obesas.”

Por isso, o Conselho Federal de Nutricionistas apoia a regulamentação da venda de bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados nas escolas. Segundo ela, este é um espaço privilegiado para a formação de valores e hábitos saudáveis. Ela acrescentou que 32,3% das crianças menores de 2 anos já consomem refrigerantes ou sucos artificiais e que o refrigerante é a sexta bebida mais consumida entre os adolescentes brasileiros.

Demora na votação

Diante dessa realidade, organizações não governamentais questionaram a demora dos deputados em analisar o PL 1755/07.

Diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, Paula Johns atribui a demora à pressão da indústria de refrigerantes. Em 2016, as empresas Coca-Cola, Pepsi e Ambev anunciaram que não iriam mais vender refrigerante nas escolas, mas, para ela, tratou-se de uma estratégia de auto regulação, para evitar a aprovação do projeto. Ela alerta que, apesar do anúncio, o refrigerante continua a ser vendido nas escolas, até porque as empresas não conseguem ter controle sobre as distribuidoras que vendem a bebida aos estabelecimentos escolares.

Ela defendeu o posicionamento público dessas empresas: “Essa pressão normalmente vem de bastidores, principalmente porque a gente está falando de um projeto que tem a aprovação de quase 80 % da população, explícito.”

Conforme pesquisa realizada pela entidade, em conjunto com o Datafolha, 77% dos brasileiros são contra a venda de bebidas açucaradas em escolas públicas e privadas e 61% dos brasileiros são a favor do aumento dos tributos sobre refrigerantes, chás prontos e sucos de caixinha. Ela acrescentou que o estado brasileiro subsidia a fabricação de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. “Isso é inaceitável”, avaliou.

Retrocesso

Patrícia Gentil, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), acredita que o  Brasil está retrocedendo nas políticas de combate à obesidade, seja no âmbito do Poder Executivo ou do Legislativo. “O Ministério da Educação hoje não reconhece o comércio de alimentos nas escolas públicas, sendo que a gente sabe que esta é a realidade.  As escolas estão completamente desprotegidas em termos de regulamentação”, avaliou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs o debate em conjunto com a deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que a decisão de colocar o PL 1755/07 na pauta do Plenário é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos líderes partidários. Ele se comprometeu a tentar, em conjunto com as entidades presentes, a sensibilizá-los para a importância da proposta.

A pediatra Laura Ohana, da Sociedade Brasileira de Pediatria, lembrou que hoje a obesidade da população brasileira preocupa mais do que a desnutrição.

Representantes das indústria de refrigerantes não foram convidados para o debate, que originalmente iria discutir alimentação saudável nas escolas, mas acabou focado na questão da proibição da venda da bebida nas escolas.

Com informações da Câmara dos Vereadores*