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    Governo do AM anuncia redução de secretarias

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    O Governo Amazonas anunciou nesta segunda-feira (30) reforma administrativa com fusão e extinção de secretarias extraordinárias que, segundo o Executivo, vão gerar economia de R$ 5,16 milhões ao ano. O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima (PSC).

    Entre as mudanças estão a junção da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) à Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc).

    A proposta de projeto de lei apresentada prevê a redução de 25 para 20 o número de secretarias. As que perdem esse status são: a de Trabalho, a de Ciência Tecnologia, Inovação e Geodiversidade, a Seped, que responde pelos Diretos da Pessoa com Deficiência, a Sejel, que atualmente é de Juventude, Esporte e Lazer e a Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus.

    O PL propõe a criação da Secretaria de Estado de Cidadania e Inclusão Social, que substituirá a Sejusc e também passará a responder pelas atividades da Seped.

    As mudanças envolvem ainda transformações oito órgãos. Com isso, o governo passará a ter um organograma com 68 órgãos de administração direta e indireta.

    “Quando eu coloco essas estruturas juntas, eu posso otimizar esses recursos, posso aumentar, inclusive, a oferta para essas pessoas que necessitam”, disse o governador. Sobre a extinção de secretarias extraordinárias, Wilson Lima afirma que não haverá demissões nesse momento.

    “Não estamos extinguindo secretarias, estamos juntando estruturas para otimizar. Estou acabando com as secretarias extraordinárias. Elas já não veem nessa nova reforma administrativa. São cinco cargos de secretários que eu já fiz questão de, logo no inicio do governo, nos tivemos que ocupar dois, mas a gente já retirou todas as pessoas que estavam nesses cargos, exatamente porque a gente ia extinguir”, afirmou.

    Lima afirma que o projeto da reforma deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas nos próximos dias.

    Novas estruturas

    A reforma administrativa prevê a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, que vai incorporar as atribuições da Secretaria de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), mais as da Secretaria de Estado de Trabalho (Setrab).

    A nova estrutura administrativa também prevê a criação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), agregando atribuições das Secretarias de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) e de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel). Entre as novas estruturas, há ainda a Fundação Amazonas de Alto Rendimento, que será responsável pelo desenvolvimento do esporte de alto nível.

    “No caso da Sejel, no momento em que eu coloco junto com a Secretaria de Educação, tenho um incremento maior de recursos, porque a maioria das atividades do desporto eu posso colocar naquele percentual de 25% da Educação, inclusive com a possibilidade de transformar a Vila Olímpica em uma escola voltada para o alto rendimento”, afirma o governador Wilson Lima.

    Na reorganização está prevista a criação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), que incorpora as atribuições atuais da Seinfra, mais as da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM); e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, no lugar da Secretaria de Política Fundiária (SPF).

    O PL propõe, ainda, a criação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, assumindo as ações da Secretaria de Cultura (SEC); da Secretaria de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), hoje Secretaria de Relações Institucionais (Serins); e da Secretaria Geral da Vice-Governadoria, em substituição à Secretaria Executiva da Vice-Governadoria.

    O Governo do Amazonas disse que vai implantar, com a aprovação da reforma administrativa, o Centro de Serviços Compartilhados, assumindo as atribuições da Comissão Geral de Licitações (CGL) e da Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais, esta última até então subordinada à Secretaria de Fazenda (Sefaz).

    *Com informações do G1

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