sexta-feira, fevereiro 23, 2024
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    Câmara aprova nova versão do PL do Fundo Partidário

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    Por 252 votos a favor e 150 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), pela segunda vez, o Projeto de Lei 11.021/2018, que, dentre outras coisas, libera verbas do Fundo Partidário para pagar advogados de políticos processados. A matéria já havia passado pela Câmara no início deste mês e estava sob análise do Senado Federal, que fez várias supressões à proposta. Os deputados rejeitaram as alterações e a versão anterior do projeto foi mantida, abandonando apenas algumas das principais polêmicas que constavam da versão original e afrouxando parte das regras em benefício de partidos e políticos. O PL segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

    Permaneceram no projeto pontos que diminuem o controle sobre o uso das verbas públicas pelos partidos, como a liberação para pagamento de multas eleitorais, compra de sedes partidárias e passagens aéreas até para não filiados. A proposta aprovada também prevê a volta da propaganda partidária semestral e trata de exceções aos limites de gastos em campanhas eleitorais. No Twitter, o assunto está entre os mais comentados nesta quinta-feira (19). Mais de 28 mil tweets pedem o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta, que tem até 15 dias úteis para tomar qualquer decisão.

    Para que as regras sejam válidas já nas eleições municipais de 2020, qualquer medida tem que estar em vigor antes do dia 4 de outubro deste ano. Treze partidos se posicionaram favoravelmente ao projeto, com as supressões acordadas: PP, MDB, PT, PL, PSD, PSB, Republicanos (ex-PRB), DEM, PDT, Solidariedade, PSC e PC do B. Ficaram contra, mesmo com as supressões, PSL, PSDB, Podemos, PSOL, Cidadania, Novo, PV, PMN e Rede.

    Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

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