Nos seis primeiros meses do ano, 3.192 medidas protetivas foram deferidas pela Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Delegada responsável pela unidade do Parque 10, Débora Mafra explica que a medida é um instrumento para distanciamento do agressor e preservação da integridade física das vítimas.
Mafra ressalta que a aproximação de ambos, mesmo com o consentimento da vítima, pode gerar a prisão em flagrante do agressor, visto que a medida protetiva está sendo descumprida. Para reatar o relacionamento, é preciso pedir na Justiça a suspensão.
Assim como a violência contra a mulher é ampla e têm muitos ciclos, existem diversos mecanismos que colaboram para que as vítimas estejam protegidas dos seus agressores, explica a delegada. Uma delas é a Casa Abrigo, que recebe a mulher, se ela não tiver para onde ir, até que as medidas protetivas sejam deferidas pelo juiz. O prazo para atendimento da notificação é de 48 horas.
“A importância da medida protetiva é assegurar à vítima a ausência da violência, retirá-la da violência com garantia. Na verdade, também está combatendo tanto a violência como o feminicídio, porque se você deixar a vítima junto com o agressor, pode ser muito grande o risco de ela ser morta”
Serviço psicológico – Oferecido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o Serviço Assistencial e Psicológico Emergencial às Vítimas de Violência (Sapem) acompanha e verifica o que a vítima necessita.
“Nesses casos, a Sejusc tenta ver um jeito de ela fazer um curso profissionalizante. Se a família dela mora em Borba, ela quer ir embora para lá, arrumamos a passagem. Tudo isso esse grupo faz. São várias garantias de políticas públicas que fazem com que ela se sinta mais segura para denunciar”.
Ronda Maria da Penha – Por meio da Polícia Miliar do Amazonas (PMAM), a Ronda Maria da Penha começa a fazer o acompanhamento, visitando a vítima. Se ela estiver sofrendo risco de vida, por exemplo, recebe a visita dos policiais militares. A Ronda também acompanha se ela precisa de algo, como pedir a prisão preventiva, caso ele esteja descumprindo a medida, e faz o acompanhamento da mulher de volta à Delegacia.
Alerta Mulher – Baixado no celular da vítima, o aplicativo da Sejusc, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, é utilizado quando ela está em perigo. Quando o botão é acionado, a Polícia Militar vai até a solicitante para proteger e levar o agressor em flagrante. “Então tudo é garantia para ela”, disse a delegada.
Denúncias – Em casos de violência contra a mulher, ligue para 181, disque-denúncia da SSP-AM. Nas situações de emergência é preciso contatar o 190.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM)*
