quarta-feira, novembro 13, 2024
More
    HomePoderBrasilCausadores de desastres ambientais terão de pagar INSS das vítimas

    Causadores de desastres ambientais terão de pagar INSS das vítimas

    Publicado em

    spot_img

    As empresas que causarem desastres ambientais terão que assumir o pagamento das contribuições previdenciárias dos falecidos ou incapacitados de voltar ao trabalho em razão do acidente. Esta decisão está prevista no Projeto de Lei 1056/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última quarta-feira (11). A proposta agora precisa ser analisada na Câmara dos Deputados para se tornar lei.

    Para garantir os direitos às vítimas, o projeto altera o Plano de Custeio da Previdência Social, Lei 8.212/1991, com o objetivo de obrigar a empresa causadora de tragédia ambiental a manter o pagamento das contribuições previdenciárias dos trabalhadores prejudicados até que eles mesmos possam reassumir esse recolhimento ou preencher os requisitos para receber algum benefício previdenciário.

    O senador autor da proposta utilizou como exemplo a tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro deste ano, e de Mariana, em novembro de 2015. Na opinião de Paulo Paim, as tragédias ocorridas em Minas Gerais não afetaram apenas os funcionários ligados à Vale (empresa responsável por esses acidentes ambientais), mas também um número expressivo de pessoas, que ficaram impedidas de manter a renda e os recolhimentos previdenciários em virtude do desastre.

    Alguns trabalhadores, inclusive, perdem o direito à benefícios e serviços oferecidos pelo governo, como auxílio-acidente ou aposentadoria especial. É o caso, por exemplo, dos pescadores artesanais da região, dependentes das condições dos rios para sobreviver. Esses trabalhadores são classificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurados especiais e só têm direito a determinados benefícios se contribuírem mensalmente com a Previdência, mediante comprovação de sua atividade. Os dependentes também perdem a proteção social, porque só têm direito à pensão por morte se o recolhimento estiver em dia.

    Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

    Últimos Artigos

    Nível dos rios do AM é “preocupante”, diz Defesa Civil

    Em informativo à população compartilhado nesta semana, a Defesa Civil Estadual do Amazonas (DC-AM)...

    AM perde liderança no Norte na produção de ovos

    Com a produção de 520.956 ovos de galinha em 2023, o Amazonas perdeu a...

    Em dois meses, 17 pessoas morreram atropeladas em Manaus

    De janeiro a fevereiro de 2024, 17 pessoas morreram em atropelamentos em Manaus. O...

    Saiba quais alimentos têm sódio em excesso identificados pela Anvisa

    Um relatório divulgado pela Anvisa revelou que 28% dos produtos industrializados monitorados entre 2020...

    Mais artigos como este

    Nível dos rios do AM é “preocupante”, diz Defesa Civil

    Em informativo à população compartilhado nesta semana, a Defesa Civil Estadual do Amazonas (DC-AM)...

    AM perde liderança no Norte na produção de ovos

    Com a produção de 520.956 ovos de galinha em 2023, o Amazonas perdeu a...

    Em dois meses, 17 pessoas morreram atropeladas em Manaus

    De janeiro a fevereiro de 2024, 17 pessoas morreram em atropelamentos em Manaus. O...