Telegrama ao qual O GLOBO teve acesso, enviado em abril deste ano pelo então embaixador em Washington, Sérgio Amaral, mostra a satisfação do governo dos Estados Unidos com medidas tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro,como o fim da exigência de visto para os americanos que viajam ao Brasil e a facilitação da repatriação de brasileiros com ordem final de deportação.
A correspondência relata uma reunião entre os dois países, no fim de março, em que o embaixador Carl C. Risch, representante dos EUA, destacou que as relações bilaterais entraram “em uma nova e auspiciosa fase, que já traz reflexos positivos para a área consular”. Em resposta, Fábio Marzano, secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Itamaraty, disse que a convergência entre os objetivos dos dois governos “revela-se sem precedentes”.
Na reunião no dia 26 de março, no Departamento de Estado em Washington, a diretora assistente para deportações da Agência de Imigração e Alfândega do Departamento de Segurança Interna, Marlen Pineiro, agradeceu a atuação da rede consular brasileira nos EUA pelo que o embaixador classificou como “tempestiva” [oportuna] emissão de documentos para repatriar brasileiros com a chamada “ordem final de deportação”. Ela também elogiou a colaboração do Brasil na autorização de voos não comerciais para as deportações daqueles que se recusaram a embarcar em voos de carreira, caso a caso.
Em julho, O GLOBO revelou que o presidente Jair Bolsonaro aceitou um pleito antigo dos americanos e facilitou a deportação de brasileiros que estavam em situação migratória irregular nos EUA. O novo procedimento foi adotado no mês anterior e permitiu que os consulados brasileiros enviem ao governo americano documentos dos sujeitos à deportação à revelia deles.
Até então, mesmo brasileiros sem documentos e com todos os recursos legais para continuar nos EUA esgotados tinham que pedir passaporte ou a Autorização de Retorno de Brasileiro (ARB) para pegar um avião nos EUA e entrar no Brasil. Muitos preferiam seguir presos a voltar, alguns alegando perseguição, e não assinavam o pedido dos documentos. Agora, o governo brasileiro pode expedir atestados de nacionalidade contra a vontade do preso. Como foi fechado um acordo com a Polícia Federal, esse documento passou a ser aceito nos aeroportos brasileiros.
‘Bom nível de cooperação bilateral’
Ainda de acordo com o telegrama, o “bom nível da cooperação bilateral na matéria” permitiu reduzir significativamente o tempo de detenção de cidadãos brasileiros sujeitos a deportação. Por isso, o Brasil foi excluído da categoria de país “em risco de não cumprimento”, decisão que assegura o acesso de brasileiros a vistos de trabalho temporário do tipo H-2, que garante mais benefícios.
Outros temas tratados na reunião foram vistos e a deportação de brasileiros adotados por americanos. A delegação brasileira pediu e a americana prestou informações sobre os casos de adotados que não tenham adquirido a nacionalidade americana. Um exemplo citado foi o de Paul Fernando Schreiner, deportado para o Brasil após viver nos EUA por 31 anos.
No telegrama, o embaixador Sergio Amaral relatou que Carl Risch, o representante americano, admitiu que esses casos são “muito difíceis” e decorrem de lacuna na legislação dos EUA, sanada a partir de fevereiro de 2001 com a entrada em vigor da Lei de Cidadania Infantil, que passou a conferir automaticamente a cidadania americana aos adotados então menores de 18 anos.
Risch disse a Amaral que o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna tentam estimar o número de indivíduos nessa situação para alertá-los sobre como obter a cidadania americana. Ele, no entanto, estimou que o número é reduzido.
Na reunião, em resposta ao fim da exigência de visto para turistas americanos, o chefe da Divisão de Controle Imigratório do Itamaraty, secretário Erwin Epiphanio, sugeriu que os EUA avaliassem uma redução no valor das taxas de processamento dos vistos para cidadãos brasileiros. Rich respondeu que o programa de isenção de vistos dos EUA define critérios para que países se qualifiquem à isenção, como uma taxa de pedidos de vistos rejeitados anteriormente inferior a 3% do total de pedidos, além do compartilhamento de informações sobre viajantes.
Os americanos sugeriram ampliar de 36 para 60 meses a validade de vistos diplomáticos, reduzindo o número de renovações necessárias durante cada missão. Marzano esclareceu que a atual validade de 36 meses para esses vistos é exigência legal no Brasil. Porém, disse que estudaria a sugestão.
