quinta-feira, fevereiro 22, 2024
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    PEC Paralela discutirá questão de militares, estados e pensão por morte

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    Inclusão de estados e municípios nas mudanças das regras de aposentadoria, inserção de militares, desaposentação e pensão por morte serão discutidas fora da reforma da Previdência em tramitação no Senado Federal. Tudo para manter o cronograma da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), que prevê a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2019) que trata do assunto em 10 de outubro.

    Apesar de emenda do senador Carlos Viana (PSD-MG) pedir a inclusão das mudanças nas regras de aposentadoria dos militares, o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), pretende inserir o dispositivo na chamada PEC Paralela, assim como a questão dos estados.

    “A propaganda do governo diz que, com a Nova Previdência, os privilégios vão acabar. Propomos esta emenda exatamente para que a propaganda seja verdadeira, encerrando a exceção contida na PEC: os militares”, justifica Carlos Viana. No entanto, ele reconhece a dificuldade de mudança no relatório de Tasso.

    Viana alerta para a dificuldade de a população “aceitar fazer sacrifícios”, conforme vem pedindo o Ministério da Economia, “se eles não forem exigidos de todos” (caso dos militares, que foram excluídos da reforma).

    A emenda propõe que o tempo de serviço dos militares aumente para 35 anos, as alíquotas subam para 10,5% e as pensionistas passem a contribuir. O parlamentar apresentou ainda sugestões de mudanças no caso de pensão por morte e da chamada desaposentação, que era o direito à troca de aposentadoria para quem voltava à ativa.

    Pela regra, o trabalhador já aposentado pelo INSS, que continuava a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social, poderia renunciar ao benefício atual para obter outro de maior valor, utilizando os últimos recolhimentos feitos no cálculo dessa nova renda. Em muitos casos, essas últimas contribuições, por conta de o trabalhador já estar estabelecido em sua carreira, seriam mais altas, elevando o valor do benefício.

    *Informações Congresso em Foco.

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