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    Senado aprova MP da reforma administrativa e Coaf fica com Guedes

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    O Senado aprovou na noite de terça-feira (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da reforma administrativa. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor, 4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

    Os senadores do Amazonas Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da mudança. Omar Aziz (PSD) votou contra. “Em um debate tenso reafirmei meu compromisso em manter o COAF no Ministério da Justiça”, disse Aziz por meio de suas redes sociais.

    Resultado no Senado da votação do Projeto de Lei de Conversão 10/2019 que reorganiza órgãos da Presidência da República e ministérios (Foto: TV Senado)

    O texto segue para sanção presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na Comissão Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas:

    • O Coaf fica subordinado ao Ministério da Economia, nas mãos de Paulo Guedes;
    • A Fundação Nacional do Índio (Funai) volta para a pasta da Justiça;
    • O Ministério do Meio Ambiente fica responsável pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministério da Agricultura;
    • E não impõe limitação à atividade de auditores fiscais da Receita Federal;

    Quando editou a medida, o presidente transferiu o Coaf, órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras, do extinto Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, sob responsabilidade do ministro Sérgio Moro.

    Porém, durante a tramitação do texto no Congresso, os senadores discordaram da ação do presidente e desfizeram a mudança. Bolsonaro não vetará os trechos alterados da MP, de acordo com o porta-voz do governo federal, Otávio do Rêgo Barros.

    A MP está em vigor desde 1° de janeiro, mas precisava ser aprovada pelo Congresso até a próxima segunda-feira (3) para não perder a validade. Por este motivo, o governo tinha pressa na aprovação da medida visto que se o prazo não fosse cumprido, voltaria a valer a estrutura do governo Michel Temer com 29 ministérios.

    Como foi a votação

    A votação do texto-base foi rápida, mas foi marcada por uma manobra regimental. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP no Congresso, pediu verificação nominal para a votação do texto-base, onde não havia polêmicas.

    A verificação, no entanto, só poderia ser feita uma fez no período de uma hora. Isso, na prática, impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o mantiveram no Ministério da Justiça.

    Os destaques foram rejeitados em votação simbólica. Ao perceber o protesto dos senadores favoráveis aos destaques, que foram impedidos de fazer a votação nominal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma contagem informal. Segundo suas contas, 30 senadores votaram pela aprovação dos destaques e, consequentemente, foram derrotados. Em seguida, ele encerrou a sessão.

     

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