Nesta terça-feira (14) os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por quatro votos a zero soltar o ex-presidente Michel Temer, que está preso preventivamente desde a última quinta-feira (9), em São Paulo.
A favor da liberdade do ex-presidente, todos alegaram que os fatos apurados na investigação são “razoavelmente antigos” e que os crimes investigados não teriam sido cometidos com violência.
O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, a ministra Laurita Vaz, o ministro Rogerio Schietti e o presidente da Turma, o ministro Nefi Cordeiro, votaram para soltar o emedebista. Os magistrados estenderam a decisão para o Coronel Lima, amigo de Temer, que também está preso preventivamente.
Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.
A prisão será substituída por medidas cautelares votadas na sessão:
• proibição de manter contato com outros investigados;
• proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;
• entregar o passaporte;
• bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;
• não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;
• proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.
Com informações do site G1 e Exame.
