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    Rodeio e vaquejada são empecilho para Estatuto dos Animais

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    A votação para criar o Estatuto dos Animais e o aumentar a pena para crimes de maus-tratos foi adiada, nesta terça-feira (2), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta deve voltar na próxima semana, após pedidos de vistas de parlamentares a favor de esportes equestres, como vaquejada e rodeio.

    Considerando a polêmica, o relator da comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM) emitiu parecer favorável ao projeto. Ele deixou claro que os critérios usados para o voto foram referentes aos assuntos estritamente econômicos, já que a CAE é responsável por debater gastos e investimentos.

    Vaquejada é prática comum no nordeste brasileiro (Foto: Renan Leoncio)

    Apesar do parecer favorável, a nota técnica com a análise do relator alertou sobre alguns artigos do texto não serem de simples aplicação. As dificuldades poderiam causar consequências nos sistemas de abate, de transporte e de logística de animais, conforme Plínio Valério.

    A deputada estadual Joana Darc (PP-AM) esteve presente na discussão e acompanha a pauta desde 2015, antes de iniciar a carreira política. “Vim pra pressionar, explicar pros senadores a importância dessa aprovação e também me colocar à disposição para contribuir”, ressaltou a parlamentar.

    ‘Problema para vaquejada’

    O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi contra a proposição. Ele disse que o projeto vai impactar, por exemplo, os esportes equestres, que empregam 1,2 milhão de trabalhadores no país.

    “Esse projeto é mais uma tentativa de se criar um problema para a vaquejada. É mais uma tentativa de se criar dificuldade para quem vive do campo e gera emprego. Vou apresentar um voto à matéria pela rejeição”, avisou.

    Sobre o Projeto

    O projeto, de autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, proíbe ações que causem dor, sofrimento ou lesão moral aos animais. As pessoas e empresas que tenham um animal deverão fornecer alimentação e abrigo adequados para o comportamento natural da espécie.

    Entre os objetivos estão estimular a guarda responsável, combater maus tratos e negligência. Pelo texto, os animais passam a ser tutelados pelo estados e se beneficiam da mesma proteção jurídica conferida ás coisas e pessoas jurídicas. Entre as punições para quem maltratar animais estão previstas advertência, multa de R$ 10 milhões e prisão de até dois anos.
    O Projeto de Lei do Senado (PLS 631/2015) foi protocolado em 2015, tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por dois anos e, somente agora, em 2019, entrou na pauta da CAE. Após aprovação no Senado, o texto deverá ser debatido ainda na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

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