sexta-feira, fevereiro 23, 2024
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    Veto na isenção para motoristas de táxi e aplicativos reflete na Aleam

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    O governador Wilson Lima (PSC) vetou o Projeto de Lei que previa a isenção de cobrança de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para motoristas de aplicativos na compra de veículos novos.

    O veto ocorreu na última segunda-feira (14) e segundo o governador o veto ocorreu porque a proposta aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) vai contra o interesse público, já que de acordo com ele, poderia ocasionar diversas fraudes, e o Estado poderia ser prejudicado. E então seguiu as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

    Os vetos são resultados de matérias feitas por deputados estaduais. Segundo fontes, os estudos de impacto orçamentários não estavam incluídos nas matérias. O governo se mostrou favorável ás isenções, no entanto, seria necessário que os parlamentares responsáveis pelos projetos incluíssem os impactos no orçamento do Estado.

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