As conversas entre o Ministro da Justiça Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol durante a Operação Lava Jato formam o mais recente e polêmico capítulo na novela da vida real que tem sido o cenário político e jurídico brasileiro.

Divulgadas pelo pelo site The Intercept Brasil, as reportagens vem sendo divulgadas gradativamente e o principal nome atrelado ao vazamento é o do jornalista americano Glenn Greenwald, que vive desde 2005 no país e teve sua retirada do país solicitada através de petições online e manifestações via redes sociais.

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Para explicar quais as possibilidades de uma deportação e os efeitos dessas manifestações o Portal Projeta conversou com o advogado Victor Del Vecchio, especialista em Migração e coordenador do ProMigra – Programa de Promoção dos Direitos de Migrantes, Victor também utiliza as plataformas digitais como laboratório para seu trabalho.

Projeta: É possível a deportação de Glenn através dos pedidos feitos por internautas?

Victor: Através de uma petição online absolutamente não. As petições não tem força de lei, isso por si só não teria força. Claro que o poder judiciário ou autoridades governamentais podem agir de acordo com o que uma petição demanda, e aí, poderia resultar sim num processo de deportação nesse caso.

Projeta: Como ocorre, então, o processo de deportação?

Victor: Deportação é um dos meios de retirada compulsória que os migrantes podem sofrer no Brasil. Segundo a lei de migração a deportação ocorre exclusivamente quando há irregularidade documentar da pessoa que está sendo deportada. O decreto coloca somente uma única exceção: em casos em que se vai contra o interesse nacional, o que é colocado de maneira extremamente vaga e é muito frágil esse argumento perante o que Glenn fez já que o que ele tem feito é cumprir uma função jornalística dentro de uma liberdade de imprensa que vem sendo respeitada por ele.

Projeta: De qual maneira, então, poderia acontecer uma deportação do jornalista?

Victor: Uma das possibilidades do Glenn ser retirado do Brasil seria através de uma extradição, isso é, haver uma cooperação internacional onde o governo norte-americano pediria que ele fosse repatriado aos Estados Unidos e o Brasil poderia ou não fazer esse acordo com os governo americano. Claro que isso levando pra um cenário bastante obscuro, de repente ser iniciado um julgamento pro Glenn nos Estados Unidos e isso levar ao ensejo dessa retirada compulsória via extradição.

Acredito que ainda sim, seria um desgaste muito grande para o governo brasileiro envolver os Estados Unidos num escândalo desse.

Projeta: Num cenário obscuro em que isso acontecesse, o Intercept poderia continuar divulgando as informações?

Victor: Não. O Intercept só seria impedido de divulgar as informações se fechasse o jornal, num ato ditatorial descarado. Acredito que estamos distante desse cenário. Fora dos trâmites legais existem uma série de atitudes que os apoiadores do governo vem tomando e talvez até mesmo o governo quando a gente fala do vereador Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro e tem relação íntima com o governo federal. Já existem indícios que ele tem movimentado uma campanha midiática descreditando o jornalista e atribuindo a ele e sua família notícias falsas.

Projeta: Quais notícias já chegaram até você dentro desse contexto?

Victor: Vi mais cedo uma de que o mandato do Jean Wyllys teria sido vendido para o David Miranda, que é marido de Glenn, para que ele tivesse o aparato pra beneficiar o jornalista, que já admitiu que se colocou nessa posição por saber da proteção que existe por ser marido de um deputado federal. Mas venda de mandato eu acho algo muito improvável.

Projeta: Através de transmissão ao vivo você fometou o debate sobre essa questão toda, qual a importância disso?

Victor: Estamos numa era que as redes sociais influenciam as eleições, as politicas e vida cotidiana a nivel mundial entao fazer essa live esclarecendo informações e trazendo conhecido acho que é uma forma de promover conscientização e educação como um todo.

Gosto de usar a internet inclusive como laboratório social pra saber o que as pessoas fora da minha bolha, tenho amigos de diversos espectros políticos, sociais… Isso me ajuda a entender a sociedade sem viciar minha opinião de acordo com meu círculo. Tenho notado muitas pessoas dando suporte pra campanha #Deporta Glenn é importanter esclarecer pra população que não é uma campanha política que faz isso, é um ato jurídico que tem todo um tramite por si so pra ser seguido. Não é uma vontadede do presidente, ou dos seus filhos e seus correligionários que vai determinar isso.

Projeta: Quanto a questão da migração no país, qual sua opinião sobre o trabalho dessas pessoas num país como o Brasil?

Victor: Existe uma visão muito curiosa sobre o migrante: a gente tende a imaginar como uma pessoa latino americana, africana, que vem com baixo nível de instrução, disputar emprego de baixa qualificação aqui no Brasil.

Sendo que esse esteriotipo representa somente uma parte da população migrante que vem pro Brasil, temos migração laboral muito grande.. pessoas que vem aqui a trabalho. Em geral, são pessoas que vem com propostas de trabalho já feitas.

Temos hoje, sobretudo em grandes centros urbanos com companhias multinacionais, pessoas de diversas áreas do mundo trabalhando. Com exceção a Bolívia e o Haiti, os países chamados de primeiro mundo são os que mais mandam pessoas pra cá com alto nível de instrução pra ocupar altos cargos. Não precisamos condenar pessoas que vem com perspectivas mais modestas, a gente tem que entender que a migração é interessante pra sociedade inclusive na medida em que ela trás diferentes perspectivas de mundo pra sociedade operar.

É só a gente pensar que ao longo da civilização humana quando a gente isolou foram momentos de trevas. Momentos da pós-união soviética em que algumas repúblicas se isolaram pro mundo não foi registrado progresso econômico ou intelectual, ao passo que se analisarmos o movimento de globalização que a gente vive hoje isso tende a disseminar informações, promover trocas e se bem utilizada é uma forma de florescimento populacional.

Projeta: Como funciona o trabalho na Pro-Migra?

Victor: Atuamos no Estado de São Paulo, pouco a pouco nossas redes vão se construindo, o que não impede que a gente crie parceiras em outros Estados. Nosso trabalho acontece com diversas frentes: desde atendimento jurídico, produção cultural, fomento a educação, fazemos atividades de conscietização de direitos, conscientização sobre xenofobia pra brasileiros, etc. Ensinamos o que é migração pra brasileiros e pra migrantes também se empoderarem desse discurso, um metodologia muito participativa e próximas das comunidades imigrantes que integram nosso grupo também.

Uma vitória muito positiva do nosso grupo é que a gente consgue diversificar bem nossos membros e membras, temos pessoas de diversas áreas, farmcêuticos, programadores de TI, entre outros. É preciso somente ter vontade e querer disponibilizar tempo e energia pra contribuir com a causa migratória, nosso processo seletivo que está aberto até o fim de junho.

Para os leitores residentes em São Paulo ou que desejam repassar o serviço para moradores da capital paulista, o edital está disponível neste link.