O governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza (Avante), sancionou uma lei estadual revolucionária que estabelece 16 línguas indígenas como oficiais, ao lado do português. Essa medida inédita ocorreu em São Gabriel da Cachoeira, conhecida como a cidade mais indígena do Brasil, e foi realizada na presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber.
Objetivo da Lei e Reconhecimento das Línguas Indígenas
A lei de cooficialização e de instituição da política estadual de proteção das línguas indígenas foi criada pelo governador Wilson Lima e tem como objetivo reconhecer e preservar as línguas indígenas faladas no Amazonas como patrimônio cultural imaterial. Além disso, ela busca garantir o direito constitucional dos povos originários de utilizarem suas línguas maternas.
Avanço Cultural e Social
A partir dessa lei, o Amazonas passa a contar com 17 línguas oficiais, com o português sendo apenas uma delas. Isso significa que a região ficará mais rica cultural, social e pessoalmente, permitindo que no futuro muitos possam se comunicar em várias dessas línguas. Essa conexão linguística promete promover uma transmissão de conhecimento e saberes ancestrais ainda desconhecidos.
Relevância da Lei e Proteção das Línguas Indígenas
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) no dia 12 deste mês, sendo uma conquista significativa para o estado. Ela torna oficiais as seguintes línguas indígenas: apurinã, baniwa, dessana, kanamari, marubo, matis, matses, mawe, mura, nheengatu, tariana, tikuna, tukano, waiwai, waimiri e yanomami.
Política de Proteção das Línguas Indígenas
Além da cooficialização, a nova legislação do Amazonas inclui a política de proteção das línguas indígenas. Essa política visa, entre outras diretrizes, o reconhecimento e a garantia do direito fundamental de pessoas e comunidades indígenas ao uso público de suas línguas, tanto dentro quanto fora de suas terras.
Marco na História Constitucional do Brasil
Antes da assinatura da lei, o governador participou do lançamento da primeira tradução oficial da Constituição brasileira para a língua nheengatu, também conhecida como tupi moderno. Essa iniciativa foi executada por indígenas bilíngues da região do alto rio Negro e médio rio Tapajós, em parceria com o STF, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), com apoio da Fundação Biblioteca Nacional e da Academia da Língua Nheengatu.
Compromisso com os Povos Indígenas
A ministra Rosa Weber ressaltou a importância desse lançamento como um marco na história constitucional do Brasil e um compromisso para garantir que todos os povos indígenas tenham acesso à Justiça e conhecimento das leis do país. Essa iniciativa está alinhada com a Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032) das Nações Unidas e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16 da Agenda 2030, que busca promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando acesso à Justiça para todos.
Consulta e Carta de São Gabriel da Cachoeira
Após a sanção da lei, o governador em exercício, Tadeu de Souza recebeu o primeiro protocolo de consulta da Foirn em São Gabriel da Cachoeira. No mesmo dia, foi apresentada a “Carta de São Gabriel da Cachoeira”, que será analisada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade de Demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi). Essas ações reforçam o compromisso com a proteção e preservação dos direitos dos povos indígenas na região amazônica.
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