Norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica.
O Senado Federal aprovou ontem (7) uma reserva de 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Trata-se do projeto de Lei nº 3.878/20, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
Conforme o IG, o objetivo da proposta é incentivar as mulheres vítimas de violência a ingressarem no mercado de trabalho.
Assim, a norma aprovada deve garantir o acesso prioritário e facilitado das mulheres vítimas de violência doméstica.
Além de assegurar o tratamento sigiloso das informações sensíveis envolvendo a condição da vítima para protegê-la da revitimização.
Desse modo, caso as vagas prioritária não sejam preenchidas, poderão ser transferidas para outras mulheres em geral ou destinadas ao restante do público do Sine.
Com informações do IG*
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