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    Orçamento do estado para 2023 é estimado em R$ 26,2 bilhões

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    O orçamento do Governo do Amazonas para 2023 é estimado em R$ 26,2 bilhões, conforme a mensagem enviada pelo governador Wilson Lima (União Brasil) à Assembleia Legislativa.

    No projeto da Lei Orçamentária Anual há reserva de R$ 540 milhões para o programa Auxílio Estadual Permanente, que beneficia 300 mil famílias.

    A LOA 2023 aponta queda de 39% na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, energia, comunicação e transporte. O recuo é reflexo das leis complementares 192 e 194, de 2022.

    Essa redução representa aproximadamente 10,9% da receita do ICMS, que é a “base de sustentação da política de investimento do Governo e das ações para a manutenção das atividades da Administração Pública, em diversas áreas de atuação”, diz o governador na mensagem.

    Para a Educação, serão destinados R$ 3,863 milhões, equivalente a 25,2% da receita obtida com impostos. A fatia direcionada para a Saúde é de R$ 3,101 bilhões. A Segurança Pública receberá 11,2% dos recursos orçamentários estimados, R$ 2,648 bilhões.

    A UEA (Universiade do Estado do Amazonas) terá R$ 707 milhões reservados pelo programa de ações vinculados ao ensino superior. O valor representa 2,9% da receita prevista.

    As emendas impositivas para atender os deputados estaduais vão consumir R$ 443 milhões, o que corresponde a 1,8% dos recursos.

    Leia mais:
    LOA de 2022 é aprovada na Câmara Municipal de Manaus

    Mais informações.

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