De autoria da deputada estadual Joana Darc (PL), o projeto de Lei 135/2021 quer punir com sanção administrativa quem maltratar animais domésticos e prevê multa de ate R$ 50 mil em casos de violência que resultem em morte.
“Com essa proposta, o agressor vai pensar duas vezes antes de ferir um animal indefeso, porque além de preso, ainda vai pesar no bolso dessas pessoas”, justificou a deputada.
Pelo texto da proposta, entende-se por maus-tratos contra animais domésticos toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais.
“Cabe ao Poder Legislativo Estadual atuar sobre o assunto a que se refere a proposta em epígrafe, assim como alterá-la substancialmente, uma vez que muitos animais são constantemente afetados pelo confinamento, abuso sexual, e outras situações não descritas na propositura anterior e que necessita-se de um melhor esclarecimento de como se atuará nesses casos, as apreensões dos animais e a forma pela qual se deve conceituar os maus-tratos e o abandono”, argumentou Joana Darc.
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Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta
