sábado, dezembro 7, 2024
More
    HomeSociedadeAmazonasMulheres podem amamentar em espaços públicos e privados de Manaus

    Mulheres podem amamentar em espaços públicos e privados de Manaus

    Publicado em

    spot_img

    Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram por unanimidade nesta terça-feira (26) o projeto de lei 109/2017, de autoria do ex-vereador Plínio Valério (PSDB), atualmente Senador, e subscrito pelo parlamentar Dante (PSBD), que trata do aleitamento materno no município de Manaus. Com a aprovação da proposta, as mães têm direito de amamentar livremente em todos os espaços públicos e privados de Manaus. O projeto tramitava na Casa Legislativa desde 2017.

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garante o direito de toda a criança ser amamentada, independentemente do local, e é obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores promover condições adequadas ao aleitamento materno. Pela justificativa do projeto, o ex-vereador Plínio Valério também destaca que é inadmissível que uma mulher seja constrangida durante a amamentação e que é um absurdo determinar locais para este fim. “Precisamos de uma lei para que o responsável por este constrangimento seja punido, cumprindo, assim, o papel do poder público em promover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe da criança”.

    O projeto prevê punição para os estabelecimentos e órgãos públicos que impedirem ou dificultarem o aleitamento materno. A penalidade será uma multa de dez unidades fiscais do município, hoje fixada em R$ 105,40. As Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social e dos Direitos Humanos serão as responsáveis pela fiscalização. O infrator terá o prazo de dez dias, após a notificação, para pagar a multa ou apresentar sua defesa.

    O projeto agora aguarda sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

    Por Cíntia Ferreira, do Portal Projeta

    Últimos Artigos

    Nível dos rios do AM é “preocupante”, diz Defesa Civil

    Em informativo à população compartilhado nesta semana, a Defesa Civil Estadual do Amazonas (DC-AM)...

    AM perde liderança no Norte na produção de ovos

    Com a produção de 520.956 ovos de galinha em 2023, o Amazonas perdeu a...

    Em dois meses, 17 pessoas morreram atropeladas em Manaus

    De janeiro a fevereiro de 2024, 17 pessoas morreram em atropelamentos em Manaus. O...

    Saiba quais alimentos têm sódio em excesso identificados pela Anvisa

    Um relatório divulgado pela Anvisa revelou que 28% dos produtos industrializados monitorados entre 2020...

    Mais artigos como este

    Nível dos rios do AM é “preocupante”, diz Defesa Civil

    Em informativo à população compartilhado nesta semana, a Defesa Civil Estadual do Amazonas (DC-AM)...

    AM perde liderança no Norte na produção de ovos

    Com a produção de 520.956 ovos de galinha em 2023, o Amazonas perdeu a...

    Em dois meses, 17 pessoas morreram atropeladas em Manaus

    De janeiro a fevereiro de 2024, 17 pessoas morreram em atropelamentos em Manaus. O...