O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º de outubro) o Projeto de Lei 6.754/2013, de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes. Pelo texto da nova norma, a pessoa portadora da doença tem garantida a assistência integral, que inclui a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e de controlar os níveis glicêmicos. O PL aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Duas regras antes previstas no projeto foram retiradas pelos deputados. Uma delas garantia medicações aos portadores da doença, incluindo os análogos de insulina, os instrumentos e os materiais de autoaplicação e autocontrole. Outro trecho excluído previa o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que 16 milhões de brasileiros sofrem de diabetes. Ainda de acordo com o estudo, a taxa de incidência da doença cresceu 61,8% nos últimos dez anos. “Nossa atenção tem se voltar para dois objetivos: de um lado, ampliar as atividades de prevenção, pois são milhões os portadores da doença que desconhecem essa situação de ameaça às suas condições de vida. E, de outro lado, promover maior conhecimento sobre o problema, pois se trata de uma enfermidade possível de controle mediante a combinação de tratamento, alimentação e vida com hábitos saudáveis”, argumentou o deputado Raimundo Gomes no projeto.

As diretrizes do texto aprovado garantem a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde; a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe; o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes; e a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações.